FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão reforça aplicação da Lei nº 6.858/1980 e dispensa inventário quando houver dependentes previdenciários habilitados
Pensão por Morte
Pensão por Morte
Você sabia que a simples declaração de união estável não garante pensão por morte?
Muitas pessoas acreditam que basta fazer uma declaração de união estável para garantir o direito à pensão por morte do companheiro ou companheira. No entanto, a realidade é mais complexa.
Pensão por Morte
O que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, desde que este mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou estivesse em período de graça.
Pensão por Morte
É Possível Casar Novamente e Continuar Recebendo a Pensão por Morte?
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Pensão por Morte
Óbito presumido dá direito a pensão por morte?
Óbito presumido dá direito a pensão por morte?
Pensão por Morte
Como ocorre a pensão por morte por óbito presumido
O benefício de pensão por morte, segundo requisitos do art. 201, V, da Constituição Federal, é devido ao conjunto de dependentes do segurado falecido, devendo-se comprovar, também, a manutenção da qualidade de segurado, ou seja, quando não se fica por muito tempo sem contribuir com a Previdência Social.
Pensão por Morte
Crescem pedidos de pensão por morte na pandemia
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Pensão por Morte
Covid-19 aumenta pedidos de pensão por morte no INSS
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