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Governo divulga regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Reforma prevê regra diferente para quem tem 50 ou mais, mas todos trabalharão mais tempo

O governo divulgou as regras da convocação para perícia médica dos segurados do INSS que recebem benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença há mais de dois anos. Idosos com 60 anos ou mais não serão convocados. As medidas foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira.


O agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre os aposentados por invalidez. As agências do INSS poderão agendar até quatro perícias por dia, para cada médico. Nos fins de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, com limite de 20 por dia por perito médico.
A revisão de pagamento havia sido anunciada pelo governo em julho. De acordo com a portaria, o agendamento das perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das demais atividades das agências.


A prioridade no agendamento de quem recebe auxílio-doença seguirá a seguinte ordem: benefício concedido sem data de cessação do benefício (DCB) ou sem data de comprovação da incapacidade (DCI); tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade.
Já no caso de aposentadoria por invalidez, os critérios serão idade do segurado, na ordem da menor para a maior; e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

 

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/governo-divulga-regras-de-revisao-de-auxilio-doenca-aposentadoria-por-invalidez-19859081.html