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Benefícios negados do INSS: especialista em previdência explica tema com base em caso real

Laudo médico mostra que morador de Nova Friburgo foi considerado inapto para o trabalho (Foto: Arquivo Pessoal)

O G1 vem acompanhando, desde dezembro de 2017, o desenrolar da Operação Cardiopata, da Polícia Federal, em que 13 pessoas foram presas por suspeita de fraude no INSS no interior do Rio. De acordo com as investigações da PF, o prejuízo à Previdência Social é superior a R$ 11 milhões.

A Justiça Federal recebeu em janeiro a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas suspeitas de participarem da fraude. Duas pessoas ainda estão foragidas.

Indignados, diversos telespectadores entraram em contato com a redação para relatar suas dificuldades em conseguir benefícios previdenciários.

O G1 reuniu quatro casos em quatro reportagens especiais com a advogada especialista em Previdência Social, Kátia Macedo. Nesta matéria, o tema é benefícios negados, com base no caso de um morador de Nova Friburgo, na Região Serrana, que pediu para não ser identificado. Ele tem 31 anos, sofre com diversos problemas ortopédicos e não consegue o benefício por incapacidade do INSS.

Caso 4 - Benefícios negados
Esse morador de Nova Friburgo, que não quis ser identificado pela reportagem, afirma que não consegue ser aprovado para receber o benefício por incapacidade do INSS. Ele foi diagnosticado com epicondilite nos cotovelos, artralgia nos joelhos e discopatia degenerativa em três discos da coluna lombar. Como visto no Caso 2, problemas ortopédicos são as maiores causas para concessões do auxílio previdenciário, mas mesmo assim esse homem não consegue recebê-lo.

Com apenas 31 anos, ele diz que está sem trabalhar desde abril de 2016, quando precisou se afastar da função de ajudante de armazém em uma distribuidora de bebidas. Um laudo médico obtido na empresa mostra que o homem foi considerado inapto a voltar ao trabalho.

Esse homem afirma que entrou com recurso repetidamente para tentar conseguir o benefício da previdência, mas continua sendo negado. Apesar do INSS dizer que ele está apto a exercer novamente a função de ajudante de armazém, ele não consegue trabalhar e não pôde ser colocado em outra área dentro da empresa que o empregava. Assim, ele diz que a única renda que tem é o seguro-desemprego, que já vai acabar.

"Sempre cumpri com minhas obrigações, mas fiquei doente e quando mais precisei de um direito meu, que é recorrer ao INSS pra pedir o auxílio-doença, eles me negaram", diz ele.

Com contas atrasadas há meses, incluindo a pensão alimentícia do filho mais velho, ele, a esposa e a filha recém-nascida estão morando na casa do sogro dele. Para conseguir dinheiro, o homem ajuda a cunhada a decorar sutiãs.

Atualmente, ele tem mais um recurso em andamento, que foi encaminhado à Junta de Recurso em agosto deste ano, e aguarda o resultado. Segundo o homem, não deram previsão de quando a resposta deve sair.

Fala da especialista

Segundo a especialista em previdência Kátia Macedo, há quatro requisitos para a concessão de benefício: a qualidade de segurado do requerente; o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; a superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e o caráter definitivo/temporário da incapacidade.

"Todas as decisões do INSS devem ser fundamentadas. A incapacidade pode estar comprovada, mas ele pode não ter a qualidade de segurado, ou as patologias apresentadas podem ser preexistentes. A negativa do INSS e a respectiva fundamentação são imprescindíveis para nortear as estratégias e verificar a legalidade do ato", afirma ela.
Ainda de acordo com Kátia Macedo, contra as decisões administrativas dos órgãos da Previdência, é possível a interposição de recursos para a Junta de Recursos (2ª instância administrativa) e para a Câmara de Julgamento (3ª instância administrativa), que juntas compõem o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado responsável pelo controle da legalidade das decisões do INSS em matéria de benefício.

A advogada explica que, quando o processo é julgado e a decisão do colegiado é de negar provimento em grau de alçada, não se pode recorrer da decisão. Quando a matéria é de única decisão, por exemplo, da alçada das Juntas de Recursos, não cabe recurso especial às Câmaras de Julgamento. É matéria de única decisão: a de reajustamento e as fundamentadas em parecer médico convergente, ou seja, com a mesma decisão, a Agência da Previdência de origem informará abertura de prazo para interposição de recurso especial em última instância, se couber.

Kátia afirma que não é necessário esgotar a via administrativa para ajuizar uma ação previdenciária. "O indeferimento administrativo é requisito para o acesso ao judiciário. Porém, sugiro que procurem antes um advogado especialista na área previdenciária que o oriente sobre seus direitos e a prodição de provas", explica a especialista.

Para saber mais sobre o que fazer no caso de ter o benefício por incapacidade negado pelo INSS, assista ao vídeo abaixo com a especialista em previdência social Kátia Macedo.

Nota do INSS ao G1:

"1) O nome mais correto para o auxílio-doença é benefício por incapacidade, uma vez que após cumpridas as exigências administrativas de filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e carência completa, o que determina a concessão do benefício é a existência de incapacidade para a atividade laboral habitual do segurado. Isto significa que não basta ter uma doença e sim que esta doença (ou lesão) seja geradora de incapacidade para o trabalho.

2) A Perícia Médica do INSS é quem tem a capacitação técnica e a competência legal para avaliar a capacidade para o trabalho dos segurados do RGPS. Para a sua decisão quanto a existência ou não de incapacidade para o trabalho, ela leva em consideração não só as queixas dos segurados e os documentos médicos apresentados por eles, mas também os achados do exame físico/mental realizado presencialmente. Observa-se se há limitações físicas e/ou mentais que impedem ou dificultam a atividade laboral específica do segurado, concluindo-se pela existência ou não de incapacidade para o trabalho.

Sendo concedido o benefício é dado um prazo para que haja recuperação da capacidade para o trabalho. Este prazo é um estimativa do tempo necessário para a melhora clínica do paciente - baseada na literatura médica e no quadro clínico observado durante o exame médico pericial - mas não implica necessariamente na resolução total da doença/lesão. Isto porque, como se sabe, muitas doença não tem cura e sim controle - tais como hipertensão arterial e diabetes, por exemplo - e algumas lesões deixam sequelas permanentes.

Como se trata de uma estimativa e a medicina não é uma ciência exata, eventualmente o tempo pode mostrar-se insuficiente, vindo daí o direito do segurado de pedir uma prorrogação. Isto gerará uma nova avaliação médico pericial , a qual basear-se nos critérios já mencionados neste parágrafo.


3) Em caso de cessação do benefício pela Perícia Médica, caso os segurados não concordem com a decisão, eles poderão entrar com pedido de recurso, protocolando processo em qualquer Agência da Previdência Social."

Fonte: G1