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CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL EM PENSÃO POR MORTE

(Foto: Reprodução/Freepik)

Nos termos da Lei 8.213/1991, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período igual ou superior a 180 meses, o que corresponde a, aproximadamente, 15 anos.

A justiça tem considerado para comprovação do tempo de carência o início razoável de prova material, desde que confirmada por prova testemunhal consistente sobre a veracidade das alegações.

No caso concreto, do TRF da 1ª Região, Proc. 0026928-41.2018.4.01.9199/MG, 1ª T., Relª.: Desª. Fed. GILDA SIGMARINGA SEIXAS, j. em 15/05/2019, e-DJF1 04/06/2019, a parte autora juntou documentação que se enquadra nos moldes admitidos pela justiça, em que consta a qualificação de rurícola e atestam de forma coerente e robusta a qualidade de trabalhador rural da parte autora, suprindo a exigência de tempo de trabalho exigida pela lei.