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Julgados

Condições pessoais do segurado para concessão de auxílio doença

(Foto: Reprodução/FreePik)

A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode deixar de considerar que fatores relevantes - como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros - são essenciais para a constatação do impedimento laboral.

Em vista disso, O TRF da 4ª Região, Proc. 5007453-21.2019/4/04.9999, T. Reg. Supl. de SC, Rel.: JORGE ANTONIO MAURIQUE, j. em 09/10/2019, tratou que, consideradas as condições pessoais do autor, é devido o benefício de auxílio-doença.