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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Conforme decisão da 5ª Turma do TRF da 4ª Região, o INSS terá que pagar benefício assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental.

O menino, que mora no município de Santa Rosa (RS), tem dificuldades para se mover e se comunicar, necessitando de acompanhamento com ortopedista pediátrico e tratamento urgente, uma vez que a doença pode agravar-se com o tempo, com sério comprometimento pulmonar e funcional. Com dificuldades financeiras, a mãe da criança ajuizou ação pedindo o benefício assistencial.

A sentença de primeiro grau foi procedente e o INSS recorreu ao tribunal. O Instituto destaca que o requerente necessita dos cuidados normais decorrentes da sua idade, por ser uma criança de sete anos, e que a perícia confirmou a ausência de impedimentos. Todavia, o relator do caso, Des. Fed. PAULO AFONSO BRUM VAZ, manteve o entendimento da sentença de primeiro grau, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como o caráter alimentar do benefício, declarou o desembargador.