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APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: CARÊNCIA

O TRF da 4ª Região confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo INSS sob o argumento de que faltava tempo de carência.

O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a CLPS/84 e a Lei 8.213/91. Entretanto, o INSS deixou de reconhecer 55 meses de contribuição urbana porque o trabalhador não tinha os carnês originais, mas apenas cópias destes. Assim, foram aceitos apenas 83 meses pelo instituto.

Segundo o relator do processo, Proc. 0001703-65.2015.4.04.9999, Des. Fed. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, na análise atenta da documentação que instrui o feito, verifica-se que o autor já havia superado a carência antes mesmo de atingir a necessária idade para concessão do benefício. Para o Desembargador, além dos 83 meses reconhecidos pelo INSS, a documentação demonstrou que, de fato, houve contribuições também nos períodos não reconhecidos.

Salientou ainda que a cópia dos carnês das contribuições com autenticação bancária constitui prova suficiente ao reconhecimento da carência.