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APOSENTADORIA ESPECIAL: RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS

A exposição ao agente ruído acima dos limites de tolerância e aos agentes químicos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 

Em se tratando de agentes químicos, o TRF da 4ª Região, Proc. 5017975-89.2010.404.7100-RS, 6ª T., Rel.: PAULO PAIM DA SILVA, j. em 21/05/2014, D.E. 22/05/2014, entende pela não exigência da medição do nível de concentração. Basta, em tal caso, que haja a exposição do segurado a tais agentes de forma habitual e permanente. 

O uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por si só, não elide os efeitos nocivos de atividade sujeita à exposição a agentes nocivos. No caso, não restou comprovado o uso permanente pelo empregado durante a jornada de trabalho e a sua real efetividade. 

Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão da aposentadoria especial, sem incidência do fator previdenciário, a contar da data do requerimento administrativo.