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Trabalho há 22 anos em profissões consideradas insalubres e possuo mais sete anos de registro em atividade comum. Posso contabilizar o tempo de serviço comum para obter a aposentadoria especial?

O art. 57 da Lei 8.213/91 dispõe que ''a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos''.

Com 25 anos de tempo de serviço se enquadram a maioria das atividades especiais, quando o segurado se expõe a diversos tipos de agentes físicos, químicos e/ou biológicos. Com 15 ou 20 anos relacionam-se, em grande parte, as atividades realizadas em mineração, sendo a primeira em frentes de produção e a segunda afastada da frente de produção.

Para o caso em tela, presume-se que a atividade exercida garante o direito a uma aposentadoria com 25 anos de tempo de serviço, havendo, assim, a possibilidade de requerê-la pela conversão de parte da atividade comum em especial, aplicando-se, para o homem, o fator 0.71, e para a mulher, 0.83.

Frisa-se que a conversão do tempo de serviço de atividade comum para especial, embora ainda pouco utilizada, constitui-se em bastante vantagem, tendo em vista que na aposentadoria especial não há incidência do fator previdenciário, que diminui, em sua grande maioria, de forma significativa a renda do segurado.

Faz-se importante também acrescentar que tendo o segurado direito à aposentadoria especial por meio da conversão da atividade comum em especial, e tendo este obtido o benefício por tempo de contribuição, cabe uma revisão, a fim de garantir uma renda mais vantajosa.

Portanto, tem o segurado direito ao benefício de aposentadoria especial, mesmo aquela ocorrida aos 25 anos de tempo de contribuição, não havendo o que se discutir quanto às aposentadorias obtidas aos 20 ou 15 anos de tempo de serviço, uma vez que o desempenho da atividade do segurado sujeita a condições insalubres é maior do que o exigido em Lei.

Tal possibilidade, entretanto, somente é destinada quando o período de trabalho exercido em atividade comum, for anterior a 28 de abril de 1995, data de vigência da Lei nº 9.032, que deu nova redação ao artigo 57 da Lei nº 8.213/91.

André Benedetti

OAB/PR 31.245