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REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE

(Foto: Reprodução)

 

O auxílio-acidente é um benefício devido para aquele segurado que sofreu um acidente, seja do trabalho ou de qualquer natureza, e que em decorrência desse acidente ficou com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho para a função que habitualmente exercia.

Para que esse benefício seja concedido basta comprovar a qualidade de segurado, sendo que o segurado possui qualidade quando não deixa de contribuir por muito tempo para a Previdência Social, nesse caso, a carência (que é um número mínimo de contribuições) é dispensável, e exige, portanto, que haja apenas uma contribuição em dia.

O referido benefício encontra-se disposto nos arts. 18, h, e 86 da Lei n. 8.213/91 e não tem por objetivo substituir a renda do segurado, pois possui caráter indenizatório, sendo inclusive este o motivo pelo qual o segurado pode acumular o recebimento de seu benefício com seu salário, ou seja, mesmo que o segurado trabalhe, continuará recebendo o auxílio-acidente.

Destaca-se que a diferença existente entre o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho com o de auxílio-acidente é o fato de que o primeiro só é cabível no caso de acidente de trabalho, e não em qualquer acidente, como é no caso do auxílio-acidente.

Ademais, para se ter direito ao auxílio-doença, faz-se necessário que o segurado esteja incapaz para o trabalho, enquanto que no auxílio-acidente, ainda que haja um prejuízo para o trabalho, é possível continuar trabalhando, havendo apenas uma redução da capacidade, em razão das sequelas decorridas do acidente, sendo importante que se comprove o nexo entre o acidente e as sequelas que diminuem a capacidade do segurado para o trabalho.

O auxílio-acidente deve ser pago desde a cessação do auxílio-doença, então, quando o segurado recebe alta da perícia médica do INSS, deve-se automaticamente conceder o auxílio-acidente quando restam sequelas, todavia, isso muitas vezes não ocorre, sendo necessário que o segurado ingresse com uma ação na justiça.

Sobre o pagamento do auxílio-acidente, este se dá até que o segurado se aposente ou até o seu óbito. Ainda que existisse na justiça discussão sobre a possibilidade de se acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – pacificou o entendimento de que essa acumulação só é possível quando a lesão que gerou o direito ao auxílio-acidente e à aposentadoria forem anteriores a 11/11/97.

Quanto ao valor do benefício, este é de 50% do salário de benefício e justamente por possui caráter indenizatório, seu valor pode ser inferior ao salário-mínimo.

Desta forma, os segurados que possuem sequelas que diminuíram sua capacidade laboral, decorrentes de acidente de qualquer natureza, possuem direito ao auxílio-acidente, ainda que retornem ao trabalho.

Vanessa Uzai Tolentino
OAB/PR 65.806