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Reforma da Previdência e as mudanças nas formas de cálculo das aposentadorias

(Foto: Reprodução/FreePik)

Até 12.11.2019, ao se calcular um benefício previdenciário, utilizava-se as contribuições previdenciárias a partir de 07.1994 até um mês anterior à entrada do benefício, com o descarte de 20% das menores contribuições. Na maioria dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, após realizado esta média, multiplicava-se esta média pelo fator previdenciário para atingir o valor do benefício, que é baseado na idade e tempo de contribuição do trabalhador, versus expectativa de vida do brasileiro Nas novas regras, uma grande mudança é que não há o descarte de 20% das menores contribuições, sendo, para tanto, utilizado 100% das contribuições. O que, obviamente, causa um prejuízo ao segurado.

Frisa-se, todavia, que muitas vezes a pessoa ainda possui direito adquirido na regra antiga, ou seja, completou todos os requisitos para a obtenção do benefício antes da mudança da lei. No entanto, em alguns casos, devido à incidência do fator previdenciário, e, consequentemente, com uma diminuição muito grande no valor do benefício previdenciário, o segurado resolve aguardar para requerer o benefício conforme a regra nova, em que existem várias regras de transição, mais especificamente 4 delas. Para cada regra de transição, faz-se necessário avaliar quando atingirá o direito à aposentadoria e qual o melhor momento de se requerer o benefício.

Nesse cenário, pós-reforma da previdência e com tantas regras de transição e diferentes requisitos e métodos de se calcular um benefício previdenciário, observa-se, atualmente, que ficou muito complexo para o segurado conseguir avaliar sozinho qual o melhor momento de pedir o benefício, pois há muitas variáveis envolvidas e em alguns casos, pode ser que se a pessoa esperar um pouco mais, terá direito a uma aposentadoria melhor.

Por outro lado, há situações em que não adianta esperar, ainda que o benefício atual seja um benefício muito menor do que teria direito no futuro, já que, observa-se que com todo o montante financeiro acumulado durante determinado período, talvez seja melhor receber um benefício com valor menor e muito tempo antes. Por isso a importância de se consultar um advogado especializado.