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O RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURÍCOLA E A CONQUISTA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE.

Até meados da década de 70, mais comum do que trabalhar e morar na cidade, era desempenhar atividades rurícolas. Ocorre, todavia, que os serviços prestados, em regra, não eram formalizados, tampouco registrados em CTPS. Em vista disso, as instâncias judiciais estabeleceram critérios diferenciados, em se tratando do reconhecimento do período rural, ao proporcionar a estas pessoas a possível conquista da aposentadoria por tempo de serviço, ou por idade, antes pouco vislumbrada por tais trabalhadores.

Para tanto, necessário se faz apresentar, junto às provas testemunhais, documentos que demonstrem o exercício da função, tais como Certidão de nascimento e de casamento; notas fiscais de produtos agrícolas; Título de eleitor antigo; Certificado de reservista; Atas de exames escolares; Ficha do sindicato dos trabalhadores rurais; Registro de compra e venda de imóveis rurais, dentre outros que se encontram em nome próprio ou dos familiares que viviam e trabalhavam junto com o segurado.

Tem direito ao reconhecimento do período de trabalho rural, o diarista; parceiro; meeiro; porcenteiro, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, ou seja, em condições de mútua dependência e colaboração com os membros da casa, e o pequeno proprietário rural, desde que não haja contratação de empregados.

Para se aposentar por tempo de contribuição, o período será somado a fim de que se comprove, na modalidade integral, 35 anos de tempo de serviço no caso do homem, e 30 anos no caso da mulher. Para a aposentadoria proporcional, o homem deve comprovar idade mínima de 53 anos e 30 anos de tempo de serviço, acrescido do adicional por tempo de contribuição de 40% a partir da publicação da Emenda constitucional 20, de 16.12.1998. Para a mulher, a idade mínima é de 48 anos e o tempo de 25 anos, também acrescido do referido adicional.

Na aposentadoria por idade, o segurado deve comprovar o desempenho da atividade nos últimos 15 anos, juntando também, documentação e prova testemunhal apta. A idade para quem trabalha na zona rural é reduzida em 5 anos, sendo de 60 anos para o homem e 55 para a mulher.

Frisa-se que o trabalho desempenhado na zona rural pode ser contabilizado a partir dos 12 anos de idade do requerente, sendo este o entendimento da justiça, uma vez que o INSS admite o cômputo somente a partir dos 14 anos, não acolhendo ainda como meio de prova os documentos em nome de terceiros.

É importante esclarecer que em caso de contratação de diaristas em momentos de excesso de trabalho no campo, ou seja, de forma eventual, não há descaracterização quanto ao direito de averbar este tempo rurícola e posteriormente somá-lo ao desempenho de trabalho noturno.

Fernando Benedetti

OAB/PR 53.740 PR.