Atualize seu Navegador Nós detectamos que você esta usando uma versão obsoleta do Internet Explorer como seu navegador web.
Para entrar no site e usufruir de todos os recursos, por favor instale uma versão mais atual do IE.
Só levara alguns minutos para completar.

O site também pode ser visto usando:

Artigo

Fui aposentado e continuo trabalhando. Gostaria de saber se poderia cancelar a minha aposentadoria e utilizar as contribuições atuais para garantir outra mais vantajosa

Considerada um ato de renúncia à aposentadoria, a desaposentação objetiva garantir ao segurado o direito de retorno à atividade remunerada a fim de se aproveitar o tempo de filiação em contagem para obtenção de nova aposentadoria, no mesmo regime a que se filiou, como RGPS (Regime Geral da Previdência Social), o do INSS, autarquia responsável pela concessão da maioria dos benefícios previdenciários - ou em regime distinto, como RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), a que se destina os servidores públicos. Desse modo, o pedido de desaposentação torna-se importante e vantajoso quando o segurado tem a chance de gozar de uma melhor aposentadoria.

Na prática, pretende-se averbar na contagem por tempo de serviço, juntamente com as contribuições atuais, o período já reconhecido na antiga aposentadoria para um futuro e mais vantajoso benefício previdenciário. Assim, cancela-se uma aposentadoria para se obter outra mais interessante financeiramente.

Acrescenta-se que havendo a aceitação do pedido de desaposentação, deveria o segurado restituir todos os valores recebidos em razão de sua aposentadoria, havendo simplesmente a possibilidade de utilização do período já reconhecido para posterior aquisição de outra mais benéfica.

Entretanto, há discussões na esfera judiciária, de caráter preponderante, nas quais dispõem quanto à desobrigação do segurado devolver à previdência os valores recebidos provenientes de sua aposentadoria, sob o argumento de que em se tratando de benefício de caráter alimentar, ou seja, indispensável para a subsistência do segurado, não poderia seus rendimentos serem restituídos.

Portanto, há sim a possibilidade de se solicitar a desaposentação sem mesmo a necessidade de se devolver os valores à previdência, uma vez que o segurado poderá obter melhores proveitos na concessão de aposentadoria futura.

Fernando Benedetti

OAB/PR 53.740